Princípios

  • O Observatório Ibero-americano de Sistemas e Políticas de Saúde assume a defesa da saúde como um direito de todas as pessoas e responsabilidade do Estado, o que implica dar centralidade aos seguintes aspectos:
  • Universalidade: direito ao acesso da atenção à saúde com qualidade, sem nenhum tipo de discriminação;
  • Financiamento público: a garantia do direito à saúde é responsabilidade do Estado que se traduz na participação dos diferentes níveis de governo no financiamento e gestão da saúde das populações;
  • Integralidade: garante o caráter completo do cuidado que para isso deve ser contínuo no tempo (vínculo) e no sistema (coordenação assistencial);
  • Equidade: Esforços sociais e estatais sustentáveis para a redução das desigualdades com acesso e a distribuição dos recursos (humanos e materiais) orientados a impactar nos determinantes sociais de iniquidades de saúde;
  • Interculturalidade: principio que garante a diversidade cultural e a democracia sanitária e tem como estratégia a articulação de diferenças para confrontar as desigualdades;
  • Intersetorialidade: esforços coordenados para colocar a saúde em todas as políticas para impactar os determinantes sociais de iniquidades em saúde;
  • Participação, cidadania e controle social: na formulação, implementação e avaliação de políticas e serviços de saúde.

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