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Entrevista | Nova coordenadora do OIAPSS faz avaliação de seu primeiro ano de gestão

Em outubro de 2016, Lenir Santos assumiu a coordenação geral do Observatório Ibero-Americano de Políticas e Sistemas de Saúde (OIAPSS), substituindo Sílvio Fernandes, até então coordenador do Observatório desde sua fundação em abril de 2011. Após um ano de gestão, a coordenadora fala sobre as principais conquistas realizadas até aqui e destaca os desafios que ainda estão por vir.

Lenir Santos é advogada, foi secretária da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP/ MS, procuradora da Unicamp e hoje atua na área do direito sanitário e da gestão pública, em especial nas áreas de organização do SUS, competências, legislação, conselhos de saúde, fundos de saúde, contratos e convênios e demais aspectos administrativos e constitucionais que envolvem a implementação do SUS e o direito à saúde do cidadão. É também consultora de entidades como o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e coordenadora de projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) em parceria com a UNICAMP nas três primeiras edições, atualmente em parceira com o IEP Sírio Libanês. É doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Faculdade de Ciências Médicas. É conferencista e palestrante sobre direito público e sanitário, gestão do SUS, aspectos jurídicos da saúde pública e todos aqueles que envolvem o direito à saúde. É vice-presidente da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas, da qual foi idealizadora e instituidora, atuando em seu corpo diretivo desde 1985, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, com sede em Brasília, e Conselheira do Conselho Nacional de Saúde. 

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

OIAPSS: Em 2017 o OIAPSS completou seis anos de fundação. Desde sua criação, em abril de 2011, a entidade vem atuando em prol da defesa e do fortalecimento dos sistemas públicos de saúde. Nesse sentido, quais ações foram desenvolvidas no primeiro ano de sua gestão para garantir que esse objetivo fosse alcançado?

LENIR SANTOS: Realizamos encontros presenciais e online entre os países que compõem a rede do OIAPSS com o objetivo de intensificar o desenvolvimento do Observatório como um espaço que contemple estudos e pesquisas a respeito de sistemas e políticas de saúde de acesso universal. Neste ano, retomamos os trabalhos da Matriz Analítica do OIAPSS, uma importante ferramenta desenvolvida pelo Observatório para comparação de dados relevantes na área da saúde, como a atenção primária.

OIAPSS: Atualmente, o OIAPSS é composto por uma rede internacional de 12 países. Em sua opinião, quais são os fatores determinantes para se estabelecer uma articulação em rede que proporcione resultados satisfatórios?

LENIR SANTOS: Os fatores determinantes são a disseminação e o fortalecimento das políticas e sistema de saúde de acesso universal, mediante a divulgação de índices de melhoria das condições de vida das pessoas nos países que adotam sistemas universais de saúde. 

OIAPSS: As linhas de atuação do OIAPSS abordam diversos temas; entre eles, podemos citar alguns que são comuns a todos os países da rede, como descentralização, regionalização, redes de atenção à saúde, modelos de gestão público/privado, entre outros. A nível nacional, de que forma o OIAPSS poderia colaborar com o planejamento regional integrado por parte dos gestores municipais e estaduais de saúde?

LENIR SANTOS: Assim como com os demais participantes da rede, o OIAPSS pretende aprofundar, nacionalmente, temas como a regionalização no Brasil, as redes de atenção à saúde, as relações público-privadas e, ainda, a judicialização no país, dados da atenção básica, incorporação de tecnologias, custos comparativos de tecnologias de alto custo em relação ao seu custo-efetividade e a medicina baseada em evidência, além da percepção do quanto isso é dominante na decisão de sua incorporação nos sistemas de saúde.

OIAPSS: A Matriz Analítica do OIAPSS é um dos principais projetos desenvolvidos pelo observatório atualmente. Além dela, quais são os outros projetos e ações previstos para o ano de 2018?

LENIR SANTOS: Pretendemos atualizar a Matriz Analítica do OIAPSS e incorporar outros elementos que possam auxiliar os países quanto ao seu conhecimento comparativo e à tomada de decisão de seus gestores da saúde. Pretendemos também aprofundar dados internos do Brasil de modo comparativo, para que os Estados-membros possam se apoiar em sua tomada de decisão e expandir seu conhecimento. Pretende-se ainda divulgar de modo mais abrangente as finalidades e objetivos do Observatório para que instituições, pesquisadores e poderes públicos possam utilizá-lo tanto em tomada de decisão como para referenciar artigos científicos. Uma das propostas é estabelecer parcerias com entidades que atuam na defesa do sistema de saúde brasileiro, entre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério da Saúde, o Conass, o OPAS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum da Saúde e outros institutos de pesquisas e universidades. Há uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ), que vem se debruçando junto aos pesquisadores do OIAPSS no tocante a dados epidemiológicos brasileiros e dos países membros para o melhor conhecimento dos resultados das políticas de saúde e o desenvolvimento de seus sistemas públicos.

OIAPSS: Na atual conjuntura política que vivemos no Brasil, de retrocessos e ameaça aos direitos sociais já conquistados, quais desafios você citaria como mais estruturantes para manutenção de uma saúde pública de qualidade?

LENIR SANTOS: Na atual conjuntura brasileira, o que mais importa é a manutenção dos direitos sociais, como o da saúde, mediante um esforço de toda a população pelos meios que dispusermos, dentre eles o do voto no sentido de não admitir retrocesso na garantia de direitos constitucionais que, aliás, é vedado pela nossa Constituição. O OIAPSS é um instrumento dessa defesa por permitir demonstrar pela Matriz e por trocas, intercâmbios, eventos e outros meios de comunicação as perdas e os avanços dos países. Por isso, é importante divulgar, proporcionar a disseminação dos dados que o observatório possa coletar, processar e analisar.

Por Tamires Marinho

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